Superendividamento e Renegociação de Dívidas

Endividar-se pode acontecer com qualquer pessoa, mas quando as dívidas se tornam impagáveis e comprometem sua qualidade de vida, é importante saber que a lei pode ajudar. A Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, foi criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas contas sem prejudicar sua subsistência.

Se você está em uma situação de superendividamento, é possível renegociar suas dívidas de forma justa, buscando condições de pagamento que respeitem sua realidade financeira. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) agora prevê mecanismos específicos para garantir que bancos e credores ofereçam soluções viáveis, evitando abusos e garantindo sua recuperação financeira.

Além disso, você tem direito a um plano de pagamento que preserve seu mínimo existencial, ou seja, um valor suficiente para manter sua vida digna, sem que todas as suas receitas sejam consumidas pelas dívidas. Isso evita que credores imponham acordos impossíveis de cumprir e impede cobranças excessivas.

Se você sente que perdeu o controle das suas dívidas e precisa de ajuda para renegociar com bancos e financeiras, não precisa enfrentar isso sozinho. Com o suporte jurídico adequado, você pode reconstruir sua saúde financeira de maneira equilibrada e segura.